Notícias

  • Thursday June 25th, 2020

    Pandemia e apropriação indébita do ICMS

    No dia 18/12/2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, julgou o Recurso Ordinário em Habeas ...

  • Monday June 22nd, 2020

    Se município adquire carro por alienação fiduciária, não há incidência de IPVA, diz STF

    O critério para a aplicação da regra de imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alínea "a" da Constituição Fe...

  • Monday June 15th, 2020

    Dívidas Tributárias com a união – Chance de Regularização

    Importante que as empresas com dívidas de tributos federais tenham conhecimento das normas legais que atualmente baliza...

  • Monday June 8th, 2020

    Honorários sucumbenciais não se sujeitam aos efeitos do processo de soerguimento

    Os honorários advocatícios sucumbenciais, decorrentes de sentença proferida após o pedido de recuperação judicial ...

  • Tuesday June 2nd, 2020

    MP 936: Entenda a estabilidade e multas para quem rescindir contrato de trabalho

    A MP 936, que permite a redução de salário e suspensão de contratos de trabalho, prevê uma estabilidade provisória...

  • Tuesday June 2nd, 2020

    STJ nega troca de depósito judicial tributário por seguro-garantia

    A Telefônica desejava uma substituição de depósito judicial pela contratação de seguro-garantia em ação relativa...

  • Monday June 1st, 2020

    IR 2020: Saiba como doar e deduzir parte do seu imposto

    A pouco menos de um mês do término do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, ainda ...

  • Monday June 1st, 2020

    Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia

    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atu...

  • Thursday May 28th, 2020

    Contribuinte Legal: Câmara aprova inclusão do Simples Nacional

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei Complementar 9/20,...

  • Thursday May 28th, 2020

    Empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência, diz STJ

    Não existe norma legal que dê a proteção de impenhorabilidade ao empréstimo consignado, pois ainda que as parcelas ...

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