A simples cobrança, ainda que insistente e incômoda, não motiva indenização por dano moral se não houve inscriçã...
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (12/4), durante a 229ª Se...
O calendário definido na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 3, de 29/11/2017, prevê que se inicie em 1º d...
Começou nesta terça-feira (23) o prazo para o preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017...
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que ...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 576/10, do ...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar PLC 115/15, do Se...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na terça-feira da semana passada ...
Em função dos impactos da pandemia do coronavírus (Covid-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em...
A legislação tributária que deve ser cumprida pelas empresas é extremamente complexa e gera muitas dúvidas sobre su...