A Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDPJ Brasil...
Do ponto de vista tributário, uma cooperativa de transporte que faz acordo com terceiros age fora do conceito de cooper...
As cópias dos carnês das contribuições com autenticação bancária são válidas para comprovar tempo de serviço p...
O Portal do eSocial publicou a Nota Orientativa 21 que dispõe sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do...
Quando uma empresa vai prestar serviço para uma outra empresa em uma cidade diferente daquela que está registrada pode...
Em meio ao atual cenário de recessão, credenciadoras de cartões enxergam nos micro e pequenos empreendedores um merca...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de uma empresa de vigilância para habilitar no ...
Crédito trabalhista pode ser penhorado para assegurar pagamento de dívida. Com esse entendimento, a Seção Especializ...
Créditos presumidos de ICMS decorrentes de benefício fiscal não devem ser incluídos na base de cálculo de Imposto d...
Um crédito penhorado antes de deferida a recuperação judicial também deve ficar sob a responsabilidade do juízo uni...