As empresas inscritas no simples nacional não são obrigadas a pagar contribuição sindical, conforme especifica o art...
Empresa que perdeu o prazo para pedido de reinclusão no Simples Nacional poderá ser incluída caso o único óbice ten...
O presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos, está conf...
Empresa só deve pagar indenização por dano material referente ao tempo que o empregado estiver incapacitado de trabal...
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Rec...
Representantes comerciais e empresariais defenderam o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 899/2019, que regula a ne...
A partir da competência de maio/2016, as empresas de construção civil optantes pelo Simples Nacional e que efetuam o ...
Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a desoneração da folha de pagamento para empresas de contab...
Empresas que têm objetivo de lucrar devem pagar IPTU, mesmo que sejam de economia mista ou estejam funcionando em contr...
Empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão parcelar débitos rescisórios. O Conselho ...