O eSocial tem nova funcionalidade, que permite calcular as principais verbas rescisórias dos empregados domésticos. Se...
Primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. Segunda fase iniciará em 10 de outubro. Apó...
O Comitê Gestor do eSocial anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do programa, que será implan...
Conforme o artigo 284 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atualizado pela Lei 13.281/16, somente o Conselho Nacion...
Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que é lícita a a...
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda do país,...
A existência de cinco tributos de caráter geral (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e cobrado por diferentes entes federado...
A execução autônoma de honorários advocatícios não é possível nos casos em que a ação de origem ainda precisa ...
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 134 do Código de Proces...
A 2ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Lucas Vanucci Lins, julgou desfavoravelmente o recurs...