A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da U. B. de Educação e Assistência contra decisão ...
Em janeiro de 2017 houve a publicação da medida provisória 766/2017, a qual instituiu o Programa de Regularização T...
O prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que terminaria hoje (29), foi prorrogado ...
O governador do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ...
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstituci...
“O adiamento da cobrança de tributos federais – estratégia adotada pelo governo para ajudar as empresas durante o ...
O pagamento do adicional de insalubridade está condicionado à comprovação, mediante laudo técnico, da atividade exe...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes admitiu o processamento de pedido de uniformização de i...
Para garantir seus honorários, o advogado pode reter valores ganhos na Justiça por seu cliente — desde que não haja...
Todos os beneficiados por decisão judicial devem integrar o polo passivo de ação rescisória, incluindo advogados que...