O aumento de impostos - que o governo restringiu ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cooperativas de crÃ...
Foi sancionada nesta segunda-feira (10/7) a conversão em lei da medida provisória que criou o “bônus de eficiência...
Como medida para enfrentar o coronavÃrus, o Governo Federal decidiu zerar as alÃquotas de uma série de produtos de us...
A estabilidade provisória garantida à empregada grávida não se coaduna com a finalidade da Lei 6.019/74, que regula...
Nas hipóteses de crimes tributários contra municÃpios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade — ...
Por conta da greve da categoria dos bancários, e a fim de evitar prejuÃzo aos jurisdicionados, a Portaria GP/CR nº 37...
O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência de dezembro vence nest...
Uma vez homologado o quadro-geral de credores, a única via para o credor pleitear a habilitação de seu crédito é a ...
O juÃzo de 1º grau julgou procedentes várias pretensões do reclamante e determinou, ex officio, a constituição de ...
O novo CPC traz uma regulamentação inovadora no que se refere aos prazos processuais. Nesse sentido, o artigo 218 assi...