Notícias

  • 19 de março de 2019

    Honorários equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite

    A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que os valores referentes a honorários advocatícios equiparad...

  • 08 de junho de 2020

    Honorários sucumbenciais não se sujeitam aos efeitos do processo de soerguimento

    Os honorários advocatícios sucumbenciais, decorrentes de sentença proferida após o pedido de recuperação judicial ...

  • 01 de abril de 2019

    ICMS a recolher no mês deve ser excluído da base de cálculo da Cofins, diz Carf

    O montante a ser excluído da base de cálculo mensal da Cofins é o valor mensal do ICMS a recolher, conforme o entendi...

  • 20 de julho de 2020

    ICMS: Comitê do Simples Nacional nega prorrogação de prazo

    O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) negou a solicitação dos Estados do Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, C...

  • 29 de janeiro de 2018

    ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins

    A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região declarou a inexistência de relação jurídico-tributária entr...

  • 15 de janeiro de 2020

    ICMS não entra na base do cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3

    A submissão de créditos de aval ao processo de recuperação judicial depende da verificação da característica da g...

  • 07 de novembro de 2017

    ICMS não integra base de cálculo de contribuição previdenciária, decide juíza

    O ICMS não faz parte da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Segundo a juíza Mari...

  • 10 de maio de 2017

    ICMS pode ser excluído da base da contribuição previdenciária

    O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode sair do cálculo da contribuição previdenciária, ...

  • 30 de outubro de 2017

    IGP-M registra variação de 0,20% em outubro

    O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) variou 0,20%, em outubro. Em setembro, o índice variou 0,47%. Em o...

  • 27 de junho de 2017

    Ilegítima a cobrança de imposto de renda sobre verbas de caráter indenizatório

    Não incide imposto de renda sobre abono pecuniário (“venda de férias”), licença-prêmio não gozada nem sobre a ...

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