Honorários equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que os valores referentes a honorários advocatícios equiparad...
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Os honorários advocatícios sucumbenciais, decorrentes de sentença proferida após o pedido de recuperação judicial ...
O montante a ser excluído da base de cálculo mensal da Cofins é o valor mensal do ICMS a recolher, conforme o entendi...
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) negou a solicitação dos Estados do Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, C...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região declarou a inexistência de relação jurídico-tributária entr...
A submissão de créditos de aval ao processo de recuperação judicial depende da verificação da característica da g...
O ICMS não faz parte da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Segundo a juíza Mari...
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode sair do cálculo da contribuição previdenciária, ...
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) variou 0,20%, em outubro. Em setembro, o índice variou 0,47%. Em o...
Não incide imposto de renda sobre abono pecuniário (“venda de férias”), licença-prêmio não gozada nem sobre a ...