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Receita derivada da locação de bens imóveis próprios ou de terceiros está sujeita à incidência da contribuição ...
Os contratos de seguro e resseguro são equiparados a prestação de serviço. Pois, apesar de fornecer um prêmio ao co...
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 400)...
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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o I...
O presidente do Conselho de Meio Ambiente da CNI, Marcos Guerra, afirmou nesta terça-feira (24) que o novo parcelamento...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a ordem judicial...
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou outubro com alta de 0,26% ante uma variação de 0,08% e...
Plantão Judiciário atenderá causas urgentes. Durante o recesso de final de ano – de 20/12/17 a 7/1/18 –, o Tri...