IR sobre abono de permanência só vale a partir do julgamento de repetitivo
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência de Imposto de Re...
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O Imposto de Renda incidente sobre os benefícios pagos acumuladamente, por causa de ação trabalhista, deve ser calcul...
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito assegurado ao trabalhador brasileiro que visa a protegê-...
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A isenção de Imposto de Renda concedida a quem tem doença grave também deve ser estendida a aplicações em previdê...
A isenção previdenciária para entidades filantrópicas deve representar uma perda de arrecadação de R$ 11 bilhões ...
O Fisco da Itália inaugurou nesta sexta-feira (28/10) um serviço que promete facilitar a vida do contribuinte. Aqueles...
A Receita Federal não pode apreender notebook de uso pessoal quando viajante volta do exterior, mesmo sem nota fiscal, ...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Banco Bradesco S/A contra decisão que reverteu a j...