Notícias

  • 29 de junho de 2016

    IR sobre abono de permanência só vale a partir do julgamento de repetitivo

    Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência de Imposto de Re...

  • 10 de maio de 2016

    IRPF de verbas trabalhistas segue alíquotas da época do benefício

    O Imposto de Renda incidente sobre os benefícios pagos acumuladamente, por causa de ação trabalhista, deve ser calcul...

  • 03 de maio de 2016

    Irregularidade nos depósitos de FGTS não basta para gerar direito a indenização por danos morais

    O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito assegurado ao trabalhador brasileiro que visa a protegê-...

  • 28 de novembro de 2016

    Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

    A isenção do Imposto de Renda sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 ...

  • 24 de novembro de 2016

    Isenção de IR sobre venda de ações não pode ser transferida a herdeiro

    A isenção de Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da alienação de participação societária adquiri...

  • 24 de julho de 2017

    Isenção fiscal por causa de doença grave se estende a previdência privada

    A isenção de Imposto de Renda concedida a quem tem doença grave também deve ser estendida a aplicações em previdê...

  • 11 de julho de 2016

    Isenção previdenciária com filantropia gera perda de R$ 11 bi

    A isenção previdenciária para entidades filantrópicas deve representar uma perda de arrecadação de R$ 11 bilhões ...

  • 28 de outubro de 2016

    Itália vai avisar pelo celular contribuinte sobre divída ou reembolso fiscal

    O Fisco da Itália inaugurou nesta sexta-feira (28/10) um serviço que promete facilitar a vida do contribuinte. Aqueles...

  • 05 de fevereiro de 2018

    Item de bagagem, notebook de passageiro não pode ser retido pela Receita

    A Receita Federal não pode apreender notebook de uso pessoal quando viajante volta do exterior, mesmo sem nota fiscal, ...

  • 25 de agosto de 2016

    JT reverte justa causa aplicada pelo Bradesco a advogado que cometeu falhas processuais

    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Banco Bradesco S/A contra decisão que reverteu a j...

1 34 35 36 37 38 84