Notícias

  • 19 de outubro de 2016

    Juiz deve determinar penhora, não multa, para garantir cumprimento de sentença

    Para que uma decisão trabalhista seja cumprida, o juiz pode determinar a penhora, mas não aplicar multa. Com essa pre...

  • 17 de fevereiro de 2020

    Juiz do ES extingue processo de execução de multa por falta de provas

    O juiz Carlos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Serra, no Espírito Santo, extinguiu, sem resolução de mérito, um proce...

  • 09 de janeiro de 2017

    Juiz do trabalho pode reduzir honorários considerados excessivos

    O juiz do Trabalho tem obrigação de equalizar os honorários advocatícios caso o profissional cobre mais do que 30% d...

  • 31 de agosto de 2017

    Juiz nega aplicação de restrições a devedora sem bens para penhora

    Medidas restritivas para forçar pagamento foram consideradas constrangedoras e ineficazes pelo juiz Em decisão publ...

  • 13 de maio de 2019

    Juíza de São Paulo afasta “cálculo por dentro” de PIS e Cofins

    Não há “receita” do contribuinte com a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofin...

  • 19 de março de 2018

    Juíza de SP afasta cobrança de ICMS em operações de download e streaming

    A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, afastou preventivamente em lim...

  • 06 de fevereiro de 2018

    Juízes do Trabalho reclamam de TST tentar adequar súmulas à reforma

    Crítica à reforma trabalhista desde o início das discussões acerca do tema, a Associação Nacional dos Magistrados ...

  • 01 de abril de 2020

    Juízes suspendem exigibilidade de crédito tributário e de CND

    A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para determinar a su...

  • 19 de agosto de 2020

    Julgamento sobre ISS na base de cálculo do PIS e da Confins é suspenso

    O julgamento do recurso especial que discute a constitucionalidade da inclusão do ISS nas bases de cálculo do PIS e da...

  • 18 de agosto de 2017

    Juros e correção de crédito só incidem até pedido de recuperação judicial

    Após habilitação de crédito decorrente de indenização reconhecida em sentença condenatória transitada em julgado...

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