Uma funcionária pública, mãe de oito crianças com transtornos psiquiátricos graves, teve seu pedido de diminuição...
A Receita Federal não pode exigir apenas laudos emitidos por médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde para conce...
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Relator da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) defende no texto a criação de...
No início deste mês, mais especificamente no dia 1 de junho, uma importante ferramenta de justiça social completou do...
Com prazo curto para aprovar uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circul...
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O Diário Oficial da União publicou na edição de hoje (21) a lei que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na ...
Por entender que o ICMS não compõe a receita bruta das empresas, uma juíza de Osasco (SP) determinou, liminarmente, a...
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, negou o pedido da União...