O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convê...
A recente decisão proferida pelo juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 21ª Vara Federal de São Paulo, no processo 002...
Limitar as despesas com educação que podem ser deduzidas do Imposto de Renda é inconstitucional, pois são gastos que...
Mentir na Justiça do Trabalho para conseguir objetivo ilegal configura litigância de má-fé e gera dever de indenizar...
A capitalização de reservas e lucros decorrentes da própria atividade empresarial constitui produto da sociedade por ...
Com a proximidade do fim do ano, contadores e advogados tributaristas debruçam-se sobre o balanço das empresas para ...
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação ...
Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor pú...
Empresas paulistas enquadradas no regime do Simples Nacional, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), deve...
Pesquisa do Sebrae mostra que 52% das micro e pequenas empresas brasileiras podem ser consideradas familiares, ou seja, ...