Notícias

  • 02 de outubro de 2017

    MEI: adesão a parcelamento especial de dívidas acaba hoje

    O prazo para microempreendedores individuais (MEI) aderirem ao parcelamento especial de dívidas tributárias termina ne...

  • 05 de dezembro de 2016

    MEI deve ficar atento às regras da aposentadoria

    Entre os inúmeros aspectos e dúvidas que levam em conta o cálculo da aposentadoria, um tem preocupado muita gente. É...

  • 16 de janeiro de 2020

    MEIs já podem enviar a declaração do Simples

    Os empreendedores que se encaixam na categoria Microempreendedor Individual (MEI) já podem fazer a declaração anual d...

  • 21 de maio de 2020

    Mesmo com manifestação tardia, Fazenda Pública tem preferência em penhora

    Ainda que demore para se manifestar no processo, a Fazenda Pública tem preferência sobre ente privado quando ambos pos...

  • 22 de janeiro de 2018

    Mesmo com reforma trabalhista, juiz pode não homologar acordo extrajudicial

    A reforma trabalhista criou a possibilidade de que as Varas do Trabalho possam homologar acordos extrajudiciais entre em...

  • 09 de outubro de 2017

    Mesmo em recuperação, empresa deve quitar verbas trabalhistas dentro de prazo

    A recuperação judicial não impede que empresas paguem obrigações trabalhistas, uma vez que a atividade econômica p...

  • 01 de fevereiro de 2017

    Mesmo no Simples, milhares de firmas têm dívidas no fisco

    Milhares de empresas com dívidas junto ao fisco vão deixar de se enquadrar no Simples Nacional por não conseguirem li...

  • 26 de abril de 2017

    Mesmo quem não é obrigado a declarar pode ter restituição de IR

    A obrigação de entregar a declaração de ajuste anual do IRPF é determinada por cinco condições exaustivamente div...

  • 10 de janeiro de 2017

    Micro e pequena empresa pode ter desconto tributário regressivo nos primeiros dois anos

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 212/15, do deputado licenciado Marcelo Belinati, que gara...

  • 06 de abril de 2018

    Micro e pequenos empresários terão 90 dias para aderir ao Refis

    As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Refis (programa de renegociação de dívida tributárias) deve...

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