A primeira turma do TRT-ES manteve sentença de primeira instância que reconheceu vínculo empregatício entre um motor...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-motorista do Consórcio J. Malucelli/CR...
Só quem opera com transporte pode ser multado por autarquia federal que regula este setor. Por isso, a 3ª Turma do Tri...
A MP 936, que permite a redução de salário e suspensão de contratos de trabalho, prevê uma estabilidade provisória...
O presidente Michel Temer assinou a medida provisória que prorroga a adesão ao Programa Especial de Regularização Tr...
O presidente Jair Bolsonaro editou a MP 927/20, publicada em edição extra do DOU na noite de domingo, 22, que permite ...
Texto-base do programa de parcelamento de dívidas com a União foi aprovado em votação simbólica pelos deputados. ...
O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de anular Termo de Acordo de Re...
A poucos dias de perder a validade – no dia 22 de fevereiro –, a medida provisória que altera pontos da reforma tra...
A vigência da Medida Provisória 801/2017, que elimina alguns dos requisitos feitos a estados e municípios interessado...