Os microempreendedores individuais (MEIs), que atualmente somam seis milhões, são dispensados de fazer escrituração ...
O Estado não deve criar barreiras para que uma empresa em recuperação judicial volte a operar normalmente. Isso porqu...
A nomeação de bens à penhora na execução, ainda que de maneira intempestiva, descaracteriza a execução frustrada,...
As empresas que terceirizam trabalho vão gastar mais tempo e dinheiro para entregar dados ao fisco com a Escrituração...
Uma nova regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve simplificar o ressarcimento tributário refer...
A nova etapa de medidas que o governo vai tomar contra os efeitos do novo coronavírus na economia devem contemplar susp...
As mudanças propostas pelo governo nas normas para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (IN...
O Ministério do Trabalho mudou as regras para analisar pedidos de seguro-desemprego, com o objetivo de acelerar o prazo...
O Novo Código Comercial, além de ser uma polêmica entre juristas, empresários e políticos, se aprovado, pode gerar ...
Passou a vigorar nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC). Sancionada com vetos há um ano pela pre...