Notícias

  • 06 de setembro de 2016

    Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo

    O novo Código de Processo Civil (CPC), que passou a vigorar em 18 de março deste ano, trouxe expressa previsão no sen...

  • 03 de janeiro de 2017

    Novo ICMS ‘castiga’ pequeno e-commerce

    As mudanças nas regras de tributação do comércio eletrônico estão impactando nas pequenas e médias empresas, afir...

  • 11 de janeiro de 2017

    Novo programa de Regularização Tributária não vai reduzir processos

    O novo Programa de Regularização Tributária (PRT), publicado em medida provisória na semana passada, não será atra...

  • 10 de agosto de 2020

    Novo regime de tributação de pequenas empresas pode ser votado na quarta

    O Senado deve votar na quarta-feira (12) um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de ...

  • 12 de dezembro de 2017

    Novo Simples passa a vigorar em 2018

    Atenção microempreendedor individual, MEI, micro e pequeno empresário: a partir de 2018 o Simples Nacional – progra...

  • 21 de julho de 2017

    O prazo de entrega da DCTF termina nesta próxima sexta-feira

    Nesta sexta-feira, 21 de julho de 2017, termina o prazo para a entrega da DCTF 2017 referente as competências de janeir...

  • 19 de julho de 2016

    O que esperar do novo PIS/Cofins?

    No fim do ano passado, uma das últimas atitudes do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy foi de encaminhar o Projeto de L...

  • 23 de agosto de 2017

    OAB ajuizará ação civil pública contra aumento de PIS e Cofins de combustíveis

    O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu ajuizar ação civil pública contra o aumento ...

  • 13 de julho de 2017

    OAB pede que Carf publique intimações em nome dos advogados, e não só das partes

    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou nesta quinta-feira (13/7) ofício para que o Conselho Adminis...

  • 05 de setembro de 2016

    OAB questiona dispositivo que exclui do rol de dependentes no IR deficiente com emprego

    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5583), no ...

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