Notícias

  • 06 de junho de 2016

    OAB requer ao STJ cancelamento de Súmulas contrárias ao Novo CPC

    A OAB Nacional requereu ao STJ o cancelamento de Súmulas sobre tempestividade recursal, admissibilidade e prequestionam...

  • 11 de abril de 2016

    OAB vai à Justiça contra a Receita para incluir advocacia no Supersimples

    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou na Justiça contra a Receita Federal para tentar incluir a s...

  • 01 de novembro de 2019

    Oferta de bens à penhora não obriga Fisco a emitir certidão de regularidade fiscal

    Oferecer bens à penhora, no curso da execução fiscal, não garante ao devedor o direito de obter certidão de regular...

  • 20 de julho de 2017

    Órgãos têm um ano para se adequar para utilização do e-Social

    Órgãos públicos federais, estaduais e municipais têm até o dia 1º de julho de 2018 para passar a utilizar o eSocia...

  • 01 de março de 2017

    Os comprovantes necessários para declarar o Imposto de Renda 2017

    O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2017 começa na quinta-feira (2) e uma maneira de se livrar da ta...

  • 06 de setembro de 2019

    Os efeitos da Reforma Tributária para os pequenos negócios

    Os pequenos negócios devem permanecer com tratamento diferenciado, já garantido pela Constituição Federal, com a ref...

  • 27 de setembro de 2017

    Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário

    “O adimplemento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado da senten...

  • 09 de novembro de 2016

    Pagamento apurado em MS se sujeita ao regime dos precatórios

    Os pagamentos de créditos pecuniários apurados em mandado de segurança podem se sujeitar ao regime dos precatórios. ...

  • 26 de setembro de 2017

    Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder...

  • 25 de junho de 2020

    Pandemia e apropriação indébita do ICMS

    No dia 18/12/2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, julgou o Recurso Ordinário em Habeas ...

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