Notícias

  • 10 de maio de 2019

    Pensão se equipara a crédito trabalhista em caso de recuperação judicial

    Os créditos referentes a pensão fixada em sentença judicial podem ser equiparados aos trabalhistas para fins de inclu...

  • 15 de julho de 2019

    Pequenos negócios têm até hoje (15) para retornar ao Simples Nacional

    O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina ...

  • 12 de novembro de 2018

    Pert-SN e do Pert-MEI

    Os contribuintes que fizeram adesão ao Pert-SN e ao Pert-MEI no mês de junho/2018 e que quitaram integralmente os 5% c...

  • 03 de junho de 2019

    PGFN firma acordo para desistir de recursos de execução fiscal no STJ

    O Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional firmaram acordo para reduzir o número de rec...

  • 15 de março de 2017

    PIB precisa crescer 4% ao ano para alavancar novo ciclo de formalização

    São Paulo - Aumentou o número de estados onde as opções pelo Simples Nacional aceleraram a alta em 2017. Enquanto em...

  • 21 de junho de 2016

    Pis e Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva

    Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser legítima a inclus...

  • 24 de março de 2016

    PJe atinge a marca de 7,4 mi de processos judiciais

    A Justiça brasileira já tem 7,4 milhões de ações judiciais tramitando por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJ...

  • 03 de março de 2017

    PJe será obrigatório a partir de 6/3

    O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a proposição de diversas ações e recurso...

  • 08 de outubro de 2019

    PL define prazo para instrução e decisão de processo administrativo

    Tramita nas comissões da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4554/19, que modifica a Lei de Procedimento Administrat...

  • 02 de outubro de 2017

    PL que obriga presença de advogado em conciliação é aprovado na Câmara

    A presença obrigatória de advogado na solução consensual de conflitos, tais como conciliação e mediação, está m...

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