Notícias

  • 20 de dezembro de 2017

    Planalto – Lei 13.545 altera a CLT para dispor sobre prazos processuais

    Lei nº 13.545, de 19 de dezembro de 2017 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-L...

  • 29 de setembro de 2016

    Plano de recuperação vale para todos os credores, não apenas para quem o aprovou

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o plano de recuperação judicial aprovado em assemb...

  • 03 de junho de 2019

    Plenário do STF vai analisar decreto do Amazonas que altera ICMS sobre energia

    O mérito da ação que contesta o Decreto 40.628/2019 do Estado de Amazonas, que modificou a base de cálculo do ICMSÂ...

  • 15 de março de 2019

    Plenário do STF vai julgar legalidade da MP da contribuição sindical

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado ao trâmite de duas ações que questionam a ...

  • 01 de outubro de 2019

    Pleno do TST vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários

    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dis...

  • 08 de maio de 2020

    Portaria amplia lista de produtos que terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro

    Com o objetivo de facilitar o combate à pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia ampliou a lista de produtos env...

  • 22 de fevereiro de 2016

    Portaria do Ministério da Fazenda altera regimento interno do Carf

    Uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda na segunda-feira (15/2) alterou o novo Regimento Interno do Conselho ...

  • 17 de maio de 2017

    Possível derrubada de veto à lei do ISS nesta semana preocupa empresas

    O trecho, vetado pelo presidente Michel Temer no fim de 2016, determinava que o ISS fosse recolhido no local de prestaç...

  • 12 de abril de 2016

    PPS questiona no Supremo regras da Lei de Repatriação de Recursos

    O PPS ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para questionar dispositivos da Lei 13.254/2016, que institui o Re...

  • 22 de novembro de 2016

    Prazo de blindagem em recuperação judicial deve ser contado em dias corridos

    Os 180 dias concedidos a empresas em recuperação judicial para suspender quaisquer ações e execuções movidas contr...

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