Atenção, microempreendedores individuais (MEIs)! Termina no dia 31 deste mês o prazo para fazer a Declaração Anual ...
A implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Superior do Trabalho já tem data pré-estabelecida...
As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que quiserem optar pelo Simples Nacional, têm até o dia 31 des...
O governo decidiu estender o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento tributário de devedores da União, e a...
A decadência do prazo para impetrar mandado de segurança é de 120 dias, conforme previsto na Lei 12.016/09. Assim ent...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região se baseou em jurisprudência do próprio Tribunal e do Superior ...
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto até maio de 2016 têm até o dia 2 de ou...
Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo têm até hoje (26) para regularizar a situação. O pr...
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente...
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