Hoje (31) é o último dia para pessoas fÃsicas e empresas com recursos no exterior quitarem as pendências com o Fisco...
Na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei 911/69, o prazo de 15 dias para resposta deve ser contado a parti...
Além disso, a partir do dia 1º de fevereiro, nos sábados e domingos, aplicam-se as regras do plantão judiciário dis...
Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça estarão suspensos entre 2 e 31 de julho, em razão das férias f...
Os beneficiários que receberam precatórios ou requisições de pequeno valor (RPV) em 2015 devem guardar o comprovante...
Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou hoje ...
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou no dia 4 de julho novo programa de parcelamento das dÃvidas com...
O prefeito Bruno Covas assinou decreto, publicado hoje, 24/05, que dará oportunidade aos devedores da Prefeitura com dÃ...
O cálculo de prescrição de crime tributário é feito com base no momento da conduta, mesmo que sua consumação tenh...
O termo inicial da contagem da prescrição intercorrente, na vigência do CPC/1973, é a data seguinte ao fim do prazo ...