Notícias

  • 16 de maio de 2019

    Proposta permite uso do FGTS para pagamento de dívidas tributárias

    O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortiz...

  • 22 de setembro de 2016

    Propostas de mudança nas leis trabalhistas devem ser feitas só em 2017

    O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou hoje (21) que o governo só deve enviar a proposta de reforma na legi...

  • 04 de outubro de 2017

    Prorrogado prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural – PRR

    Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de outubro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.749/2017, d...

  • 12 de abril de 2016

    Provido recurso para assegurar incidência de IOF sobre venda de ações

    O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (...

  • 01 de agosto de 2019

    Publicação da versão 5.1.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

    Foi publicada a versão 5.1.6 do programa da ECF com as seguintes alterações: – Melhoria do desempenho das valida...

  • 31 de março de 2016

    Publicada MP que regulamenta uso do FGTS como garantia para consignados

    O Diário Oficial da União publicou hoje (30) a medida provisória que permite aos trabalhadores do setor privado contr...

  • 04 de julho de 2016

    Publicada norma que mantém a cota de isenção terrestre em US$ 300,00

    Foi publicada hoje (1/7), no Diário Oficial da União, a Portaria MF n° 289 que dispõe sobre a aplicação do regime ...

  • 27 de setembro de 2017

    Publicado acórdão sobre contribuição de pessoa física ao Funrural

    O Supremo Tribunal Federal divulgou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (26/9) a ementa do acór...

  • 06 de outubro de 2016

    Quarta Turma não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora

    Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família, po...

  • 13 de julho de 2016

    Quase 15 mil motoristas são multados por não ligar farol baixo de dia

    Nos quatro primeiros dias de vigência da lei que obriga os veículos a circular com o farol baixo aceso em estradas fed...

1 55 56 57 58 59 84