Na noite da última quarta-feira (31.5), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo federal anunciou o Pr...
A adequação das regras brasileiras de tributação da renda das empresas aos padrões internacionais e às diretrizes ...
O atraso de poucos dias, ainda no mesmo mês, no pagamento de mensalidade de parcelamento tributário prévia à consoli...
“O juiz não está adstrito a nomes jurídicos nem a artigos de lei indicados pelas partes, devendo atribuir aos fatos...
Audiência de presos de alta periculosidade por videoconferência não afeta o direito de defesa do acusado. Com base ne...
Crescem as consultas sobre o aumento de IPTU em São Paulo sentido neste início de 2016 em comparação com o exercíci...
O aumento em 20% do volume de trabalho no Superior Tribunal de Justiça no primeiro semestre deste ano, na comparação ...
O Ministério Público Federal em Macaé (RJ) manifestou-se a favor do pedido da ação popular movida pelo advogado Dé...
Por Raul Haidar A Lei 13.259 publicada na última semana traz um erro elementar que pode prejudicar os contribui...
O benefício de alimentação para o trabalhador, quando concedido em dinheiro ou ticket, integra a remuneração. Esse ...