O auxílio-doença é impenhorável para pagamento de crédito constituído em favor de pessoa jurídica quando violar o...
Os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que receberem auxílio-doença não precisarão mais passar p...
O governo já iniciou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores autônomos e informais. O benefí...
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Federação Brasileira de...
Depois de conseguir prorrogar até 14 de novembro o novo programa de renegociação de débitos tributários, a chamada ...
A Justiça Federal determinou o bloqueio de quase R$ 1 milhão do Banco do Brasil para ressarcir valores pagos indevidam...
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em sede de recursos repetitivos, que a cobrança de juros capita...
Parlamentares da oposição e da base aliada do governo vão aumentar a pressão para emplacar um novo programa de parce...
O bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado ...
Valores de benefícios previdenciários devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social devem ser corrigidos pela Taxa ...