O Simples Nacional é um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microemp...
O sindicato não tem o direito de fazer descontos no contracheque de um trabalhador a tÃtulo de contribuição assisten...
Centrais sindicais aceitam negociar uma reforma na Previdência, desde que ela afete somente novos trabalhadores e que i...
A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurÃ...
Já está disponÃvel no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 o novo sistema para restituição de ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, suspender dois artigos da Medida Provisória 927, que perm...
A administração pública não pode ser responsabilizada por dÃvidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercador...
Nas operações de industrialização por encomenda, os chamados encomendantes, que são em geral sociedades industriais...
Especialistas esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue em breve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (A...