O plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previde...
É constitucional a diferença de alÃquotas quanto à s contribuições previdenciárias incidentes na folha de salário...
O dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possÃvel mesmo com inscrição preexistente. O entendimen...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, na terça-feira (7/5), a incidência de Contribuição...
A contribuição destinada ao PIS e à Cofins não incide sobre os atos cooperativos tÃpicos, aqueles promovidos por co...
Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que,...
Nos planos de previdência privada, o cálculo da renda mensal inicial do benefÃcio deve seguir as regras vigentes à Ã...
A anotação indevida realizada por credor em cadastro de inadimplentes, nos casos em que o indivÃduo tiver anterior re...
Pessoas com necessidades especiais ou aposentados com alguma doença grave têm direto à isenção de pagamento de impo...
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal sedimentou a tese de que os estabelecimentos varejistas, na condiÃ...