Notícias

  • 17 de setembro de 2018

    Tendências para a compensação tributária de PIS e Cofins

    O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em março de 2017, por maioria de votos em Plenário, a exclusão do ICMS da bas...

  • 14 de setembro de 2016

    Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro

    De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, o instituto do adimplemento sub...

  • 03 de setembro de 2018

    Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos

    Os valores recebidos a título de seguro de vida são penhoráveis no montante excedente a 40 salários mínimos. Até e...

  • 16 de setembro de 2016

    Terceira Turma afasta inépcia da inicial em ação de preferência sem depósito de preço

    Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que, em ação de preem...

  • 22 de setembro de 2016

    Terceira Turma reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a multipropriedade imobiliária tem na...

  • 05 de fevereiro de 2018

    TJ-DF mantém partilha de bens mesmo sem prova de pagamento de impostos

    A partilha de bens decorrentes de herança pode ser homologada mesmo antes de o fisco analisar a regularidade tributári...

  • 24 de maio de 2016

    TJ inaugura novo instituto do CPC: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

    O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça, em sua última sessão, admitiu o primeiro Incidente de...

  • 10 de novembro de 2016

    TJ-RS autoriza penhora de FGTS de homem que deve pensão alimentícia a filha

    O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado para assegurar o futuro do trabalhador em caso de dispensa, mas pod...

  • 03 de junho de 2019

    TJ-RS estende isenção de ICMS para importação de países do Mercosul

    O tratamento tributário dado a produto nacional deve ser aplicado também em caso de importações no âmbito do Mercos...

  • 27 de junho de 2017

    TJ-SP afasta distribuição e transmissão de energia em cálculo de ICMS

    Os valores gastos com transmissão e distribuição de energia elétrica não entram na base de cálculo do Imposto de C...

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