Tendências para a compensação tributária de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em março de 2017, por maioria de votos em Plenário, a exclusão do ICMS da bas...
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De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, o instituto do adimplemento sub...
Os valores recebidos a título de seguro de vida são penhoráveis no montante excedente a 40 salários mínimos. Até e...
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que, em ação de preem...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a multipropriedade imobiliária tem na...
A partilha de bens decorrentes de herança pode ser homologada mesmo antes de o fisco analisar a regularidade tributári...
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça, em sua última sessão, admitiu o primeiro Incidente de...
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado para assegurar o futuro do trabalhador em caso de dispensa, mas pod...
O tratamento tributário dado a produto nacional deve ser aplicado também em caso de importações no âmbito do Mercos...
Os valores gastos com transmissão e distribuição de energia elétrica não entram na base de cálculo do Imposto de C...