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Começou a funcionar nesta quarta-feira (1º/3) um novo sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo para emitir guias ...
A assembleia-geral de credores é dotada de autonomia, não cabendo ao Poder Judiciário intervir no mérito do plano de...
O crédito decorrente de ação trabalhista tem natureza alimentar, por isso não pode ser penhorado. O entendimento é ...
A necessidade de transposição, remanejamento ou transferência de recursos se deve admitir dentro de certos critérios...
A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da comarca de Itajaí que condenou duas mulheres a pena de dois anos de...
Associação dos Advogados de São Paulo levou ontem (8) sua campanha “Valorizar o Advogado #ÉdeLei” ao Tribunal de...
Comunicado nº 201/2017 (Processo nº 2016/114755 – SPI) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São P...
or unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região condenou uma empresa de pré-fabricados...
O trabalhador que receber menos que o salário mínimo em um mês, ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher a...