Notícias

  • 16 de agosto de 2017

    Turma confirma isenção de imposto de renda a pessoa com visão monocular

    Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que garantiu a um co...

  • 27 de setembro de 2017

    Turma declara nulidade de citação de sócio executado em razão de inobservância de prazo legal mínimo

    A 3ª Turma do TRT mineiro, julgando favoravelmente o recurso apresentado por um sócio executado, em voto da relatoria ...

  • 04 de julho de 2016

    Turma mantém validade de filmagem como prova para justa causa de motorista

    A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um motorista de caminhão da Casa Pinto Ltd...

  • 05 de outubro de 2016

    União é a favor de exclusão de políticos de regime de repatriação de divisas

    A exclusão de parlamentares e ocupantes de cargos públicos do regime de regularização de recursos no exterior foi um...

  • 31 de outubro de 2016

    União pode cobrar imposto de renda sobre verbas decorrentes de plano de demissão voluntária

    A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso da Fazenda Nacional e determinou a dev...

  • 19 de outubro de 2016

    União terá de restituir tributos pagos por mercadoria que sofreu pena de perdimento

    Os artigos 71, inciso III, e 250, ambos do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009), vedam expressamente a cobrança d...

  • 13 de setembro de 2018

    Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio

    Em regra, as despesas do inventário serão suportadas pelo espólio. Porém, se o inventariante reside de forma exclusi...

  • 12 de junho de 2018

    Usucapião extrajudicial sai do papel

    Os parâmetros para a usucapião extrajudicial foram definidos pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ...

  • 30 de maio de 2017

    Usufrutuário de ações é isento de IR sobre lucros e dividendos, decide Carf

    Usufrutuários de ações são isentos de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos da companhia. Isso porque a legisla...

  • 18 de outubro de 2017

    Usufrutuário de imóvel é quem paga IPTU e taxa do lixo, diz TJ-RS

    O usufrutuário, por ter a posse e o domínio útil do imóvel, é o responsável pelo pagamento do Imposto Predial e Te...

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