Notícias

  • 22 de março de 2016

    Validade da Medida Provisória sobre tributação pode ser questionada

    Por Tatiana Biar A pedido do setor de viagens e turismo, foi publicada, em 1º de março de 2016, a Medida Provi...

  • 26 de julho de 2016

    Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo

    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Riclan, fabricante de balas e chiclet...

  • 25 de julho de 2017

    Valor nominal de cotas não compõe base de cálculo de imposto sobre herança

    A incidência de imposto sobre herança e doações em caso de transmissão de titularidade de cotas deve considerar que...

  • 05 de agosto de 2016

    Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido

    É incabível a devolução de valores percebidos por segurada de boa-fé por força de interpretação errônea, má ap...

  • 19 de abril de 2016

    Valores de tutela antecipada devem ser devolvidos, caso julgamento negue direito

    Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidaram entendimento de que valores recebido...

  • 06 de abril de 2020

    Valores percebidos como incentivo à aposentadoria estão sujeitos à incidência do IR

    Em sessão ordinária realizada no dia 12 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais...

  • 12 de setembro de 2018

    Vara do TJ-DF diz que não incide ICMS sobre serviço de conexão à internet

    Os serviços de conexão à internet não podem sofrer incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiÃ...

  • 13 de junho de 2017

    Veja as Obrigações Trabalhistas a Serem Extintas com o eSocial

    Atualmente as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos dife...

  • 02 de maio de 2017

    Veja o que muda caso a Reforma Trabalhista seja aprovada no Senado

    Com 296 votos a favor e 177 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira, o projeto de lei sobre...

  • 05 de agosto de 2020

    Venda de energia elétrica gera ICMS somente ao estado de destino, diz STF

    Na operação interestadual de fornecimento de energia elétrica a consumidor final, para emprego em processo de industr...

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