A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a destinar às pequenas e microempresas pelo menos 20% dos financiamentos oriundos de recursos captados de fontes públicas, incluindo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O Projeto de Lei 4607/16 recebeu parecer favorável do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE). Para ele, o acesso das microempresas a empréstimos do BNDES “é difícil e problemático nas condições atuais.”
“O projeto é uma medida meritória e com potencial de incrementar o desenvolvimento econômico nacional”, disse Queiroz.
Atualmente, os recursos utilizados pelo BNDES têm diversas origens, sobretudo governamentais. Em 2016, por exemplo, 50,2% dos empréstimos tiveram origem em recursos repassados pelo Tesouro Nacional para o banco. Os repasses do FAT e o PIS/Pasep responderam por 30,6%.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Classe Contábil