A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa decidiu ontem iniciar um trabalho de convencimento dos senadores a favor da aprovação do projeto do novo Supersimples e contra as movimentações pela rejeição do projeto.
Como prioridade, a Frente quer desmontar a campanha realizada pela Receita Federal e pelos secretários estaduais de Fazenda reunidos no Confaz contra a proposta que está com urgência para ser votada no plenário do Senado.
A ideia é salvar propostas que têm consenso. Entre elas estão o lançamento de Refis, programa de renegociação tributária para as micro e pequenas empresas do Supersimples, a criação da Empresa Simples de Crédito e novas regras para investimentos em empresas inovadoras.
“A pressão de alguns governadores pela não aprovação do projeto é muito grande, portanto vamos conversar com os senadores e mostrar todos os benefícios do projeto e as inverdades que estão propagando”, afirmou o deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), presidente da Frente Parlamentar.
Terror fiscal
Da reunião participou o presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos. Para ele, a campanha da Receita é “mentirosa”. “Hoje, os governadores, induzidos por seus secretários de Fazenda e alimentados pela Receita Federal, criaram um clima de terror fiscal que apavorou os senadores na aprovação do Simples. Nós vamos ter que desmontar um a um os argumentos utilizados”, afirmou Afif ao DCI.
Levantamento do Sebrae baseado em dados da Receita aponta que, em 2015, “em plena crise”, como disse Afif, a arrecadação do Supersimples aumentou em quase 3%, de R$ 70 bilhões para R$ 72 bilhões. Em contrapartida, os demais tributos arrecadados pela Receita tiveram queda de – 4,7%, registrando R$ 1,2 trilhão.
Sobre as críticas de Rachid, Afif lembrou que a presidente Dilma e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já se manifestaram a favor da aprovação do projeto. “É um poder paralelo do governo o poder da área fiscal”, avaliou o presidente do Sebrae. Anteontem, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que “gera forte impacto nas contas públicas” o projeto que tramita no Senado que prevê elevação do teto do faturamento anual de empresas do Supersimples.