MEIs já podem enviar a declaração do Simples
Os empreendedores que se encaixam na categoria Microempreendedor Individual (MEI) já podem fazer a declaração anual d...
Os empreendedores que se encaixam na categoria Microempreendedor Individual (MEI) já podem fazer a declaração anual d...
As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que quiserem optar pelo Simples Nacional, têm até o dia 31 des...
O governador de Roraima, Antônio Denarium (PSL), ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucio...
A submissão de créditos de aval ao processo de recuperação judicial depende da verificação da característica da g...
O fundamento central da condenação em honorários é a noção de causalidade. Assim, cabe o pagamento à parte venced...
"O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da me...
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a aprovação do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Se...
Uma vez homologado o quadro-geral de credores, a única via para o credor pleitear a habilitação de seu crédito é a ...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira (5/12), por unanimidade, que a Receita Federal n...
Em um breve futuro, deve haver alterações na maneira como é recolhido o Imposto sobre Serviços (ISS). Isto porque no...