Notícias

  • 16 de janeiro de 2020

    MEIs já podem enviar a declaração do Simples

    Os empreendedores que se encaixam na categoria Microempreendedor Individual (MEI) já podem fazer a declaração anual d...

  • 15 de janeiro de 2020

    Prazo para aderir ao Simples Nacional encerra no fim de janeiro

    As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que quiserem optar pelo Simples Nacional, têm até o dia 31 des...

  • 15 de janeiro de 2020

    Governador de RR questiona lei estadual que isenta de IPVA motos de até 160 cc

    O governador de Roraima, Antônio Denarium (PSL), ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucio...

  • 15 de janeiro de 2020

    ICMS não entra na base do cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3

    A submissão de créditos de aval ao processo de recuperação judicial depende da verificação da característica da g...

  • 14 de janeiro de 2020

    Cabem honorários quando ação é extinta sem resolução do mérito, fixa TST

    O fundamento central da condenação em honorários é a noção de causalidade. Assim, cabe o pagamento à parte venced...

  • 19 de dezembro de 2019

    STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS

    "O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da me...

  • 19 de dezembro de 2019

    Câmara conclui aprovação de projeto que muda regras do Imposto Sobre Serviços

    A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a aprovação do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Se...

  • 17 de dezembro de 2019

    Habilitação retardatária de crédito só pode ocorrer até encerramento da recuperação judicial

    Uma vez homologado o quadro-geral de credores, a única via para o credor pleitear a habilitação de seu crédito é a ...

  • 06 de dezembro de 2019

    Receita não pode cobrar Imposto de Renda de síndico isento de condomínio

    A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira (5/12), por unanimidade, que a Receita Federal n...

  • 06 de dezembro de 2019

    Mudança no recolhimento do ISS

    Em um breve futuro, deve haver alterações na maneira como é recolhido o Imposto sobre Serviços (ISS). Isto porque no...

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