Notícias

  • 08 de outubro de 2019

    PL define prazo para instrução e decisão de processo administrativo

    Tramita nas comissões da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4554/19, que modifica a Lei de Procedimento Administrat...

  • 01 de outubro de 2019

    Pleno do TST vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários

    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dis...

  • 01 de outubro de 2019

    STJ suspende discussão sobre instrução em compensação de IR na década de 1980

    A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar um recurso em que se discute a legalidade de instruçÃ...

  • 06 de setembro de 2019

    Os efeitos da Reforma Tributária para os pequenos negócios

    Os pequenos negócios devem permanecer com tratamento diferenciado, já garantido pela Constituição Federal, com a ref...

  • 30 de agosto de 2019

    Proposta de ‘nova base fiscal’ para IR preocupa empresas

    Entre as mudanças tributárias em estudo pela equipe econômica do governo federal, uma relacionada ao Imposto de Renda...

  • 27 de agosto de 2019

    Proposta atualiza tabela e deduções do IR e tributa lucros e dividendos

    O Projeto de Lei 3129/19 atualiza os valores da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do Imposto de Renda ...

  • 16 de agosto de 2019

    Receita altera regras relativas à obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb

    Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1906 que altera regras relativas à Declara...

  • 16 de agosto de 2019

    Município não pode cobrar ISS com base em portaria, decide TJ-SP

    O município não pode cobrar ISS com base em determinação de portaria que contraria lei superior. Assim entendeu a 18...

  • 06 de agosto de 2019

    As PECs da reforma tributária podem racionalizar a tributação, diz estudo

    Simplificar e a racionalizar a tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviço...

  • 01 de agosto de 2019

    Publicação da versão 5.1.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

    Foi publicada a versão 5.1.6 do programa da ECF com as seguintes alterações: – Melhoria do desempenho das valida...

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