Por entender que cabe à Justiça estadual comum processar e julgar questões relativas a benefÃcios acidentários, a 2...
A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ...
O Projeto de Lei 2682/19 transfere, do dia 7 para o dia 20 de cada mês, a data final para que o empregador faça o depÃ...
É cabÃvel a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário a partir da apresentação da fiança bancária o...
O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluÃdas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina ...
Se uma empresa está inativa, ela não deve pagar Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF). Isso porque ...
O ministro Paulo de Tanso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, destacou quatro recursos sobre inclusão de ICM...
Embora a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, tenha passado a exigir a comprovação da insuficiência d...
Nos planos de previdência privada, o cálculo da renda mensal inicial do benefÃcio deve seguir as regras vigentes à Ã...
Empresas excluÃdas do Simples Nacional, por débito, em 1º de janeiro de 2018, poderão retornar ao regime, desde que ...