Notícias

  • 17 de junho de 2019

    Dono de terreno não responde por dívida trabalhista de estacionamento

    A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um hospital da condenação subsidiária ao pagamento de dívidas ...

  • 17 de junho de 2019

    Estado pode cobrar dívida milionária de ICMS de multinacional, diz TJ-SC

    Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que é lícita a a...

  • 14 de junho de 2019

    Execução provisória não vale para penas restritivas de direitos, diz Gilmar Mendes

    Embora o Supremo Tribunal Federal tenha permitido a execução provisória da pena, o entendimento não vale para as pen...

  • 10 de junho de 2019

    STF vai analisar vinculação de recursos da saúde a hospitais filantrópicos

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal federal, aplicou o rito abreviado em uma ação que questiona dispositivos da L...

  • 06 de junho de 2019

    Decisão que excluiu ICMS da base de PIS e Cofins não pode retroagir, defende PGR

    A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à modulação futura dos efeitos da decisão do Suprem...

  • 03 de junho de 2019

    Réu que mora nos EUA é notificado por WhatsApp sobre dívida de processo trabalhista

    Um fazendeiro que hoje mora em Boston, nos EUA, recebeu uma notificação por WhatsApp da Vara do Trabalho de Juína, Ma...

  • 03 de junho de 2019

    TJ-RS estende isenção de ICMS para importação de países do Mercosul

    O tratamento tributário dado a produto nacional deve ser aplicado também em caso de importações no âmbito do Mercos...

  • 03 de junho de 2019

    Plenário do STF vai analisar decreto do Amazonas que altera ICMS sobre energia

    O mérito da ação que contesta o Decreto 40.628/2019 do Estado de Amazonas, que modificou a base de cálculo do ICMSÂ...

  • 03 de junho de 2019

    PGFN firma acordo para desistir de recursos de execução fiscal no STJ

    O Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional firmaram acordo para reduzir o número de rec...

  • 24 de maio de 2019

    Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista

    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a ordem judicial...

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