Dono de terreno não responde por dÃvida trabalhista de estacionamento
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um hospital da condenação subsidiária ao pagamento de dÃvidas ...
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Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que é lÃcita a a...
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha permitido a execução provisória da pena, o entendimento não vale para as pen...
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal federal, aplicou o rito abreviado em uma ação que questiona dispositivos da L...
A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à modulação futura dos efeitos da decisão do Suprem...
Um fazendeiro que hoje mora em Boston, nos EUA, recebeu uma notificação por WhatsApp da Vara do Trabalho de JuÃna, Ma...
O tratamento tributário dado a produto nacional deve ser aplicado também em caso de importações no âmbito do Mercos...
O mérito da ação que contesta o Decreto 40.628/2019 do Estado de Amazonas, que modificou a base de cálculo do ICMSÂ...
O Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional firmaram acordo para reduzir o número de rec...
A Subseção II Especializada em DissÃdios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a ordem judicial...