O prefeito Bruno Covas assinou decreto, publicado hoje, 24/05, que dará oportunidade aos devedores da Prefeitura com d...
O plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previde...
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 134 do Código de Proces...
Os contribuintes que devem até R$ 5 milhões podem parcelar débitos com a Receita Federal. O Diário Oficial da União...
O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortiz...
Não há “receita” do contribuinte com a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofin...
Os créditos referentes a pensão fixada em sentença judicial podem ser equiparados aos trabalhistas para fins de inclu...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, na terça-feira (7/5), a incidência de Contribuição...
Incentivos fiscais de ICMS caracterizados como subvenção de custeio devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e ...
Os honorários advocatícios devidos em processo trabalhista devem ser calculados sobre a soma dos valores atribuídos p...