Notícias

  • 19 de março de 2019

    Honorários equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite

    A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que os valores referentes a honorários advocatícios equiparad...

  • 15 de março de 2019

    Plenário do STF vai julgar legalidade da MP da contribuição sindical

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado ao trâmite de duas ações que questionam a ...

  • 15 de março de 2019

    Auxílio-doença é impenhorável se viola dignidade do devedor, decide STJ

    O auxílio-doença é impenhorável para pagamento de crédito constituído em favor de pessoa jurídica quando violar o...

  • 07 de fevereiro de 2019

    Renúncia fiscal do Simples é superestimada, diz estudo

    Um dos maiores especialistas em contas públicas do País, o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Robe...

  • 14 de dezembro de 2018

    Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária

    Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4, de 2018, que uniformiza a interpretaç...

  • 12 de novembro de 2018

    Pert-SN e do Pert-MEI

    Os contribuintes que fizeram adesão ao Pert-SN e ao Pert-MEI no mês de junho/2018 e que quitaram integralmente os 5% c...

  • 07 de novembro de 2018

    Recolhimento do FGTS por empregador doméstico só passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2017

    A partir da publicação da Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou a PEC das domésticas, a categoria passou a ...

  • 11 de outubro de 2018

    Regra sobre dedução de remuneração relativa a obra é atualizada

    Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a, Instrução Normativa RFB nº 1.837de 2018, alterando a Instruç...

  • 01 de outubro de 2018

    TRF-4º uniformiza jurisprudência e regra de transição da Previdência deve valer para todos

    A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência de que a regra permanente d...

  • 27 de setembro de 2018

    Empresas que usarem o DARF Avulso permanecem obrigadas a prestar as informações ao eSocial

    As empresas que não conseguiram concluir o fechamento da folha do mês de agosto/2018 no eSocial, nem constituíram o c...

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