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A poucos dias de perder a validade – no dia 22 de fevereiro –, a medida provisória que altera pontos da reforma tra...
Valor correspondia a cerca de 30% do investimento. A 5ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos manteve decisão...
Todos os processos que discutem a distribuição das receitas arrecadadas por meio do Imposto de Renda Retido na Fonte (...
O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a sessão desta terça-feira (6/2) que iria revisar 34 súmulas p...
Crítica à reforma trabalhista desde o início das discussões acerca do tema, a Associação Nacional dos Magistrados ...
A partilha de bens decorrentes de herança pode ser homologada mesmo antes de o fisco analisar a regularidade tributári...
A Receita Federal não pode apreender notebook de uso pessoal quando viajante volta do exterior, mesmo sem nota fiscal, ...