Notícias

  • 02 de fevereiro de 2018

    DIRF: Receita cancela multas aplicadas pelo atraso na entrega

    A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (31), o Ato Declaratório Executiv...

  • 02 de fevereiro de 2018

    Supremo recebe 16ª ação contra mudanças da reforma trabalhista

    A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil protocolou nesta sexta-feira (2/2) mais uma aç...

  • 01 de fevereiro de 2018

    Moraes suspende lei de Rondônia que impedia cobrar ICMS de igrejas e templos

    Impedir a cobrança de ICMS sobre as contas de luz, água, telefone e gás de igrejas e templos religiosos põe em risco...

  • 31 de janeiro de 2018

    Distrito Federal terá de pagar danos morais por cobrança indevida de IPTU

    O governo do Distrito Federal terá que indenizar um homem que foi inscrito em cadastro de restrição ao crédito por u...

  • 31 de janeiro de 2018

    Ministro Humberto Martins garante certidão de regularidade fiscal a jornais

    Oito empresas de comunicação conseguiram liminar no Superior Tribunal de Justiça para obterem suas certidões de regu...

  • 30 de janeiro de 2018

    Auxílio-alimentação concedido em dinheiro ou ticket integra remuneração, diz Carf

    O benefício de alimentação para o trabalhador, quando concedido em dinheiro ou ticket, integra a remuneração. Esse ...

  • 29 de janeiro de 2018

    ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins

    A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região declarou a inexistência de relação jurídico-tributária entr...

  • 26 de janeiro de 2018

    Prazo para microempreendedor regularizar situação acaba hoje

    Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo têm até hoje (26) para regularizar a situação. O pr...

  • 25 de janeiro de 2018

    Começa prazo para preenchimento da Rais

    Começou nesta terça-feira (23) o prazo para o preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017...

  • 25 de janeiro de 2018

    Receita Federal alerta para o prazo de opção pelo Simples Nacional

    As empresas excluídas do Simples Nacional podem regularizar seus débitos tributários e solicitar nova opção de ades...

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