DIRF: Receita cancela multas aplicadas pelo atraso na entrega
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (31), o Ato Declaratório Executiv...
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A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil protocolou nesta sexta-feira (2/2) mais uma aç...
Impedir a cobrança de ICMS sobre as contas de luz, água, telefone e gás de igrejas e templos religiosos põe em risco...
O governo do Distrito Federal terá que indenizar um homem que foi inscrito em cadastro de restrição ao crédito por u...
Oito empresas de comunicação conseguiram liminar no Superior Tribunal de Justiça para obterem suas certidões de regu...
O benefício de alimentação para o trabalhador, quando concedido em dinheiro ou ticket, integra a remuneração. Esse ...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região declarou a inexistência de relação jurídico-tributária entr...
Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo têm até hoje (26) para regularizar a situação. O pr...
Começou nesta terça-feira (23) o prazo para o preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017...
As empresas excluídas do Simples Nacional podem regularizar seus débitos tributários e solicitar nova opção de ades...