STJ divulga entendimentos sobre contrato de seguro, dívida ativa e atuação do MP
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A prévia de janeiro de 2018 da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (...
A reforma trabalhista criou a possibilidade de que as Varas do Trabalho possam homologar acordos extrajudiciais entre em...
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Plantão Judiciário atenderá causas urgentes. Durante o recesso de final de ano – de 20/12/17 a 7/1/18 –, o Tri...
Empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão parcelar débitos rescisórios. O Conselho ...
Se não for aprovado até o fim do ano, o projeto de lei que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para ce...
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da U. B. de Educação e Assistência contra decisão ...
O desempenho de serviço público essencial em regime de exclusividade autoriza o reconhecimento de imunidade tributári...