Fazenda apresenta embargos contra decisão sobre ICMS no PIS e na Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisã...
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Vinte e um anos é a idade limite para que um filho ou irmão possa ser considerado dependente previdenciário, com exce...
O usufrutuário, por ter a posse e o domínio útil do imóvel, é o responsável pelo pagamento do Imposto Predial e Te...
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O contribuinte empresário tem o dever de zelar pelo recolhimento dos tributos, bem como providenciar o correto repasse ...
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7679/2...
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A Receita Federal liberou a partir das 9h desta segunda-feira (9) as consultas ao quinto lote do Imposto de Renda de Pes...