Notícias

  • 20 de outubro de 2017

    Fazenda apresenta embargos contra decisão sobre ICMS no PIS e na Cofins

    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisã...

  • 19 de outubro de 2017

    Dependência para fins previdenciários termina aos 21 anos

    Vinte e um anos é a idade limite para que um filho ou irmão possa ser considerado dependente previdenciário, com exce...

  • 18 de outubro de 2017

    Usufrutuário de imóvel é quem paga IPTU e taxa do lixo, diz TJ-RS

    O usufrutuário, por ter a posse e o domínio útil do imóvel, é o responsável pelo pagamento do Imposto Predial e Te...

  • 17 de outubro de 2017

    Mantida incidência de ISS sobre prestação bancária de aval e fiança

    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que...

  • 16 de outubro de 2017

    Equipe econômica prepara MP que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins

    O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decis...

  • 16 de outubro de 2017

    Dono de empresa não pode culpar contador por sonegação fiscal

    O contribuinte empresário tem o dever de zelar pelo recolhimento dos tributos, bem como providenciar o correto repasse ...

  • 13 de outubro de 2017

    Decisão do STJ sobre alíquotas de PIS/Cofins em receitas financeiras não vincula

    No último dia 19 de setembro, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Recurso Especial 1....

  • 13 de outubro de 2017

    Projeto acaba com exigência de depósito para agravo em processo trabalhista

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7679/2...

  • 11 de outubro de 2017

    Bônus de contratação integra base de cálculo de contribuições previdenciárias

    O bônus de contratação, também conhecido como luvas, tem natureza salarial, pois se trata de um incentivo para atrai...

  • 10 de outubro de 2017

    Receita Federal libera consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda 2017

    A Receita Federal liberou a partir das 9h desta segunda-feira (9) as consultas ao quinto lote do Imposto de Renda de Pes...

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