O atraso de poucos dias, ainda no mesmo mês, no pagamento de mensalidade de parcelamento tributário prévia à consoli...
A recuperação judicial não impede que empresas paguem obrigações trabalhistas, uma vez que a atividade econômica p...
O STF, enfim, publicou a ementa do julgado do RE 574.706, que decidiu sobre a exclusão dos valores pagos a título de I...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa...
Especialistas esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue em breve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (A...
O Programa Especial de Regularização Tributária foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (5/10) e vai...
O governo anunciou ontem (4/10) medidas para incentivar as micro e pequenas empresas, como a oferta de R$ 9 bilhões em ...
Em uma votação simbólica, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a medida provisória (MP) que permite ...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região se baseou em jurisprudência do próprio Tribunal e do Superior ...
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação da Medida Provisória 783/17, que permi...