Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça estarão suspensos entre 2 e 31 de julho, em razão das férias f...
No dia 18/12/2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, julgou o Recurso Ordinário em Habeas ...
O critério para a aplicação da regra de imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alínea "a" da Constituição Fe...
Importante que as empresas com dívidas de tributos federais tenham conhecimento das normas legais que atualmente baliza...
Os honorários advocatícios sucumbenciais, decorrentes de sentença proferida após o pedido de recuperação judicial ...
A MP 936, que permite a redução de salário e suspensão de contratos de trabalho, prevê uma estabilidade provisória...
A Telefônica desejava uma substituição de depósito judicial pela contratação de seguro-garantia em ação relativa...
A pouco menos de um mês do término do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, ainda ...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atu...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei Complementar 9/20,...