Notícias

  • 27 de setembro de 2017

    Publicado acórdão sobre contribuição de pessoa física ao Funrural

    O Supremo Tribunal Federal divulgou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (26/9) a ementa do acór...

  • 26 de setembro de 2017

    Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder...

  • 05 de setembro de 2017

    TRF-3ª nega execução fiscal em penhora de imóvel pertencente à mãe de devedor

    Casa foi considerada bem de família, porque 50% era de propriedade da mãe, que morava no local, e somente 12,5 % do fi...

  • 05 de setembro de 2017

    Direito de cobrar dívida referente à imposto de renda prescreve em 5 anos

    Os membros da Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiram, por unanimidade...

  • 04 de setembro de 2017

    Imóvel de escola sem fins lucrativos é isento de IPTU, mesmo que seja lote vago

    Imóveis de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos são isentos de Imposto Predial Te...

  • 04 de setembro de 2017

    Depois de 10 anos, Tribunal de Impostos e Taxas de SP aprova quatro súmulas

    Depois de mais de 10 anos sem editar uma súmula, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo aprovou na última ...

  • 31 de agosto de 2017

    Juiz nega aplicação de restrições a devedora sem bens para penhora

    Medidas restritivas para forçar pagamento foram consideradas constrangedoras e ineficazes pelo juiz Em decisão publ...

  • 30 de agosto de 2017

    Receita Federal regulamenta tributação de remessas ao exterior

    Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1732/2017 que altera a IN RFB nº 1.455 que dispõe sobre ...

  • 30 de agosto de 2017

    Prazo para adesão ao Refis será estendido

    O governo decidiu estender o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento tributário de devedores da União, e a...

  • 23 de agosto de 2017

    Compensação de ICMS em caso de bonificação não exige prova de não repasse econômico

    A compensação de ICMS cobrado sobre mercadorias dadas em bonificação não exige comprovação de inexistência de re...

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