Publicado acórdão sobre contribuição de pessoa física ao Funrural
O Supremo Tribunal Federal divulgou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (26/9) a ementa do acór...
O Supremo Tribunal Federal divulgou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (26/9) a ementa do acór...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder...
Casa foi considerada bem de família, porque 50% era de propriedade da mãe, que morava no local, e somente 12,5 % do fi...
Os membros da Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiram, por unanimidade...
Imóveis de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos são isentos de Imposto Predial Te...
Depois de mais de 10 anos sem editar uma súmula, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo aprovou na última ...
Medidas restritivas para forçar pagamento foram consideradas constrangedoras e ineficazes pelo juiz Em decisão publ...
Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1732/2017 que altera a IN RFB nº 1.455 que dispõe sobre ...
O governo decidiu estender o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento tributário de devedores da União, e a...
A compensação de ICMS cobrado sobre mercadorias dadas em bonificação não exige comprovação de inexistência de re...