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Mais um suspensão do aumento de PIS e Cofins sobre combustíveis foi derrubada na Justiça Federal. A decisão da vez p...
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Nos casos regidos pelo Decreto-Lei 7.661/45, a extinção das obrigações do falido ocorre cinco anos após a sentença...
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1730/2017 esclarece que a contribuição previdenciária não incide sobre o aviso pr...
Após habilitação de crédito decorrente de indenização reconhecida em sentença condenatória transitada em julgado...
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que garantiu a um co...
O Ministério Público Federal em Macaé (RJ) manifestou-se a favor do pedido da ação popular movida pelo advogado Dé...
O fato de a falência de uma empresa ter sido decretada sem que nenhuma parte envolvida no processo tenha pedido é moti...
O Conselho da Justiça Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria de Previdência do Ministério da F...