Notícias

  • 24 de julho de 2017

    Ação popular alega que aumento no combustível fere isonomia de tributação

    O aumento do preço na gasolina está agora sendo questionada por meio de ação popular. Para o advogado Carlos Alexand...

  • 21 de julho de 2017

    O prazo de entrega da DCTF termina nesta próxima sexta-feira

    Nesta sexta-feira, 21 de julho de 2017, termina o prazo para a entrega da DCTF 2017 referente as competências de janeir...

  • 21 de julho de 2017

    Quase 2/3 das decisões da Câmara Superior são a favor do Fisco, diz Carf

    O jogo nas câmaras baixas de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) costuma ser equilibrado. ...

  • 20 de julho de 2017

    Sindicato não pode cobrar contribuição de trabalhador que não é filiado

    O sindicato não tem o direito de fazer descontos no contracheque de um trabalhador a título de contribuição assisten...

  • 20 de julho de 2017

    Órgãos têm um ano para se adequar para utilização do e-Social

    Órgãos públicos federais, estaduais e municipais têm até o dia 1º de julho de 2018 para passar a utilizar o eSocia...

  • 20 de julho de 2017

    Prazo para impetrar mandado de segurança é de 120 dias a partir de lesão a direito

    A decadência do prazo para impetrar mandado de segurança é de 120 dias, conforme previsto na Lei 12.016/09. Assim ent...

  • 19 de julho de 2017

    Empresas de contabilidade podem ter desoneração da folha de pagamento

    Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a desoneração da folha de pagamento para empresas de contab...

  • 19 de julho de 2017

    Programa de parcelamento de dívidas atrai 10,5 mil MEIs

    Desde o início do mês, 10,5 mil Microempreendedores Individuais (MEI) que possuíam débitos tributários até maio do...

  • 18 de julho de 2017

    Reforma trabalhista deve sofrer mudanças antes de começar a valer

    Aprovada pelo Senado na terça-feira (11/7) e sancionada pelo presidente Michel Temer na quinta, a reforma trabalhista, ...

  • 17 de julho de 2017

    Deficiente tem direito a isenção do IPVA mesmo que não seja o motorista

    O artigo 13 da Lei 13.296/2008 de São Paulo, que isenta de IPVA veículo adaptado para ser conduzido por deficiente fí...

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