Notícias

  • 05 de julho de 2017

    Mais da metade das empresas de pequeno porte são familiares

    Pesquisa do Sebrae mostra que 52% das micro e pequenas empresas brasileiras podem ser consideradas familiares, ou seja, ...

  • 04 de julho de 2017

    Gestores não podem responder solidariamente por tributos devidos, diz STJ

    É inconstitucional norma que estabelece responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos. O entendimento...

  • 30 de junho de 2017

    Recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira

    A homologação de sentença estrangeira possui caráter constitutivo de direito e, dessa forma, é possível mesmo nos ...

  • 29 de junho de 2017

    Lei dos empregados domésticos enfrenta desafios a sua plena implantação

    No início deste mês, mais especificamente no dia 1 de junho, uma importante ferramenta de justiça social completou do...

  • 28 de junho de 2017

    Receita terá até 60 dias para pagar restituição do Simples e MEI

    A Receita Federal terá um prazo de até 60 dias para pagar a restituição dos contribuintes do Simples e do Microempre...

  • 28 de junho de 2017

    TJ-SP julgará repetitivo sobre inclusão de gastos com energia elétrica no ICMS

    Continua na Justiça de São Paulo o debate sobre a inclusão dos valores gastos com transmissão e distribuição de en...

  • 28 de junho de 2017

    Garantia prévia da dívida é requisito para impugnação da execução

    A garantia de pagamento da dívida, ainda que parcial, é indispensável para impugnação da execução fiscal por meio...

  • 27 de junho de 2017

    Ilegítima a cobrança de imposto de renda sobre verbas de caráter indenizatório

    Não incide imposto de renda sobre abono pecuniário (“venda de férias”), licença-prêmio não gozada nem sobre a ...

  • 27 de junho de 2017

    TJ-SP afasta distribuição e transmissão de energia em cálculo de ICMS

    Os valores gastos com transmissão e distribuição de energia elétrica não entram na base de cálculo do Imposto de C...

  • 26 de junho de 2017

    Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa

    Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 1...

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