O presidente Michel Temer editou nova Medida Provisória (MP 783) sobre o Refis, programa de refinanciamento de dívidas...
As empresas que terceirizam trabalho vão gastar mais tempo e dinheiro para entregar dados ao fisco com a Escrituração...
Encerra na próxima quarta-feira (31) o prazo para envio da Declaração Anual Simplificada, DAS, do Microempreendedor I...
Usufrutuários de ações são isentos de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos da companhia. Isso porque a legisla...
Parlamentares da oposição e da base aliada do governo vão aumentar a pressão para emplacar um novo programa de parce...
Na obrigação de fazer, prevista no Código de Processo Civil, é possível a execução provisória contra a Fazenda P...
O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 780/17, que institui o Programa de Regularização de Débit...
Os empresários brasileiros terão acesso, a partir de 2018, a um sistema de escrituração digital que vai estruturar t...
Até o próximo dia 31 de maio, quem tiver dívidas com a Fazenda Nacional vencidas até novembro do ano passado pode ad...
Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por...